Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e o fomento ao emprego e renda, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 251/2025, que seja instituído o Programa de Emprego Apoiado (EA) para pessoas com deficiência no município. A proposta foi encaminhada, nesta quarta-feira (24), às comissões de Justiça e de Assistência Social, onde seguirá tramitação.
O objetivo central do programa é promover a inserção efetiva, a permanência e o desenvolvimento profissional de jovens e adultos com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
De acordo com o texto, o Emprego Apoiado é reconhecido como tecnologia social assistiva, que prevê mecanismos para auxiliar na superação de barreiras no exercício da atividade laboral. Entre as diretrizes do programa, estão:
- orientação, formação, treinamento e acompanhamento dentro e fora do local de trabalho;
- atuação de equipe multidisciplinar como facilitadora e mediadora;
- elaboração de plano personalizado de ação laboral e definição do perfil profissional;
- busca ativa de postos de trabalho compatíveis com cada candidato;
- fornecimento de informações e apoio às empresas contratantes.
O projeto ainda prevê que o programa poderá ser implementado na rede de referência já existente, voltada às pessoas com deficiência, além de permitir que o Poder Executivo firme convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades de classe e organizações não governamentais que atuem na causa.
Segundo a vereadora Rosana da Saúde, a medida é fundamental para que São Luís avance em políticas inclusivas:
“O Programa de Emprego Apoiado representa uma ferramenta de transformação social, porque garante às pessoas com deficiência a oportunidade de desenvolver suas habilidades e conquistar autonomia no mercado de trabalho. É uma iniciativa que reforça os valores de respeito, igualdade e inclusão que devem nortear a nossa cidade”, destaca na justificativa do projeto.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís