O Projeto de Lei nº 044/25 da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, representa um avanço importante na inclusão e respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da capital maranhense. A proposta reconhece uma realidade muito presente no cotidiano de quem convive com o autismo: a seletividade alimentar e o apego a utensílios específicos, que muitas vezes são essenciais para o bem-estar e estabilidade emocional dessas pessoas.
“Por mais que essa característica não seja exclusiva de autistas a seletividade alimentar pode atingir as pessoas com autismo com muito mais intensidade do que pessoas não que não apresentem essa condição”, justificou a vereadora.
Segundo ela, a aprovação do projeto vai evitar nas pessoas com essa condição situações de desconforto estresse ou mesmo crises, respeitando as particularidades do espectro autista. Além disso, reforça a importância de garantir o acesso a uma alimentação que, embora seletiva, seja adequada e nutritiva para o desenvolvimento da pessoa com TEA.
Agora o projeto segue para avaliação nas comissões de justiça, saúde e assistência social da Casa, um passo essencial para sua possível aprovação e implementação.
Texto: Mirlene Bezerra